Governo anuncia plano de ação para reduzir números de acidentes no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  anunciou no dia 31 de março um conjunto de medidas da Estratégia Nacional para a Redução dos Acidentes do Trabalho no Brasil neste e no próximo ano. O objetivo é reduzir a taxa de mortalidade e a incidência de acidentes de trabalho típicos, decorrentes da atividade profissional, contribuindo para a redução dos danos aos trabalhadores, às empresas e ao Orçamento da União.

“O Brasil dobrou o número de empregos, aumentou o salário mínimo, e agora temos esse desafio, além da qualificação profissional, de promover grande campanha para redução dos acidentes de trabalho”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A estratégia prevê quatro eixos, dois mais ligados à intensificação da fiscalização e dois ligados à mobilização da sociedade pela prevenção de acidentes de trabalho.

“O INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] deixa de gastar, mas não estamos tirando benefício do trabalhador e, sim, evitando que ele precise ter acesso a ele”, disse o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho. O principal objetivo é evitar todo o custo social, pessoal, emocional do que esses acidentes representam.

De acordo com o MTE, entre 2008 e 2013, foram mais R$ 50 bilhões com gastos previdenciários pagos pelo INSS, com auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. A taxa de mortalidade por acidentes e doenças do trabalho, em 2013, foi 6,5 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

Segundo Marinho, uma das ações previstas é dobrar o número de auditores fiscais do trabalho envolvidos nas ações de prevenção, seja pelo remanejamento de auditores de outras áreas ou por contratações por concurso público. E ampliar e qualificar as análises dos acidentes de trabalho que podem subsidiar o ajuizamento de ações regressivas pela Advocacia-Geral da União.

“Quando o acidente for consequência do descumprimento de uma norma de segurança e saúde, o INSS pode ajuizar ação regressiva, cobrando da empresa o custo que vai ter com o beneficio daquele trabalhador. Então, é também uma excelente medida de prevenção, a empresa vai tomar mais cuidado para que não haja acidente e ela não tenha que arcar com a despesa”, explicou Rinaldo.

 

Fonte: Revista Cipa

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